A investigação sobre o esquema de desvio começou em abril deste ano e, no mesmo mês, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão contra 22 pessoas.
Segundo o MP, os investigados firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que é um instrumento introduzido em 2020 pelo "Pacote Anticrime", onde ao invés de iniciar ou prosseguir com um processo judicial, propõe ao investigado o cumprimento de condições para reparar o dano e evitar a condenação criminal. Para que haja a possibilidade do acordo, um dos pressupostos é a confissão do crime.
Nesta investigação, 20 pessoas confessaram os desvios. Em maio, 14 investigados fizeram o acordo com o MP e se comprometeram a devolver R$ 1,4 milhão desviados. Na segunda-feira (8), outros seis aceitaram o acordo.
De acordo com o promotor Leandro Antunes, quando o acordo é celebrado, o processo fica suspenso, aguardando o cumprimento de todas as condições fixadas. Depois que elas são cumpridas, a investigação é arquivada.
Entretanto, caso o investigado não cumpra as condições, o acordo é rescindido e ele passa a responder uma ação penal.
Conforme o MP, os acordos serão apresentados ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Londrina, que vai analisar e, caso as condições sejam confirmadas, homologar o pacto.
