sábado, setembro 20, 2025

Agora é lei no Paraná

PcDs passam a ter atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública, em qualquer demanda ligada à deficiência:

🩺 Saúde • 🎓 Educação • 💼 Trabalho • ♿ Acessibilidade

✅ Sem avaliação de renda quando a demanda for por motivo de deficiência.

🌎 Em sintonia com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado.

📍 Atendimento em todos os 399 municípios do Paraná, remoto ou presencial.
🗓️ Serviço previsto para lançamento até o fim de outubro.

Mais de 700 mil paranaenses serão beneficiados.
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