Ao ministrar palestra na Conferência da
Mata Atlântica, o
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR),
conselheiro Ivens Linhares, informou que a gestão de riscos climáticos
nos municípios passará a ser avaliada pela instituição na prestação de
contas anuais (PCAs) dos prefeitos, com previsão para ser iniciada já em
2025.
Será a sétima área a ser introduzida no Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov),
que avalia a atuação dos gestores municipais na aplicação dos recursos
públicos, indo além da análise financeira e orçamentária tradicional e
focando na efetividade das políticas públicas.
No evento, realizado no Salão de Atos
do Parque Barigui, em Curitiba, Linhares destacou a importância do tema para toda a
humanidade, ressaltando que o Paraná é o quinto estado brasileiro com
maior número de ocorrências de desastres climáticos. Os setores mais
afetados são agricultura e transporte, especialmente com estiagens,
secas e enxurradas.
Para o presidente do TCE-PR, as
consequências das mudanças no padrão de ocorrência de chuvas em função
do aquecimento global vitimizam especialmente as populações mais pobres e
municípios pequenos. Ele lembrou das competências comuns previstas na
Constituição sobre a proteção do meio ambiente e combate à poluição, bem
como a preservação de florestas, fauna e flora.
ProGov
O ProGov avaliará diversas ações no
âmbito da prevenção aos desastres climáticos, procurando identificar se o
município está preparado para enfrentá-los. Dentre eles, a existência
de lei com estratégias de mitigação e adaptação, de uma estrutura
governamental e de um Plano de Ação Climática atualizado. Também
avaliará o mapeamento dos riscos e vulnerabilidades, com a identificação
dos eventos que podem se intensificar - alagamentos e secas - e
avaliação de quem está exposto ao risco.
Outros temas a serem abordados pelo
TCE-PR por meio do ProGov serão a ocorrência de mapeamento das fontes de
emissão de gases de efeito estufa, de políticas públicas de mitigação e
adaptação; existência de uma Defesa Civil equipada; de uma Política
Municipal de Meio Ambiente e de um plano municipal ou intermunicipal de
gestão integrada de resíduos sólidos atualizado e que atenda ao conteúdo
mínimo exigido por lei.
Abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto, existência de lixões, triagem seletiva de resíduos
e plano de manejo de águas pluviais atualizado também serão áreas que o
Tribunal de Contas passará a avaliar nos municípios.
A avaliação da gestão de riscos
climáticos constituirá o sétimo item de medição de qualidade das
políticas públicas municipais por meio das PCAs dos prefeitos.
Atualmente, são avaliadas seis áreas de grande relevância para a
população: educação; saúde; assistência social; administração
financeira; previdência; e transparência e relacionamento com o cidadão.
