Produtores rurais de 129 municípios do Paraná poderão renegociar dívidas causadas por perdas em eventos climáticos, segundo a Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Veja a lista dos municípios aqui.
A medida está prevista na Resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece critérios para acesso a linhas especiais de crédito.
Apenas produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, com reconhecimento federal, estão contemplados. No Paraná, o número representa 32% do total de cidades do estado.
Os dados são do Portal de Informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base em registros da Defesa Civil.
* 9 Municípios da Cantu estão na lista
Quedas do Iguaçu
Laranjeiras do Sul
Rio Bonito do Iguaçu
Marquinho
Nova Laranjeiras
Espigão Alto do Iguaçu
Palmital
Pinhão
Virmond
Laranjal
Critérios de acesso
Para ter direito ao benefício, o produtor deve comprovar:
- Perdas de pelo menos 20% do rendimento em duas das três principais culturas;
- Perdas superiores a 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2024;
- Impacto financeiro, como aumento do endividamento ou comprometimento do fluxo de caixa.
Limites e prazos
Os valores variam conforme o porte do produtor:
- Pequenos (Pronaf): até R$ 250 mil
- Médios (Pronamp): até R$ 1,5 milhão
- Demais produtores: até R$ 3 milhões
- Associações e condomínios: até R$ 10 milhões
- Cooperativas: até R$ 50 milhões
O prazo de pagamento é de até 9 anos, com 1 ano de carência.
As linhas podem ser contratadas com recursos do Tesouro Nacional, com juros reduzidos (6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para grandes), ou com recursos livres, em que as taxas são negociadas diretamente com os bancos.
Segundo o governo federal, pelo menos 40% dos recursos devem ir para pequenos e médios produtores.
