O governador em exercício Darci Piana assinou nesta segunda-feira (7/7) o Decreto 10.517/25, que isenta seis medicamentos do ICMS, tributo que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. A medida traz alívio direto no bolso de pacientes e amplia o acesso a tratamentos de alto custo.
Entre os medicamentos beneficiados está o betadinutuximabe, usado no tratamento do neuroblastoma, terceiro tipo de câncer mais comum em crianças. Também entra na lista o beta-agalsidase, indicado para pacientes com Doença de Fabry, condição genética rara e grave.
A isenção está amparada pelos Convênios ICMS 36 e 37/2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários da Fazenda de todos os estados e do DF.
Com a medida, os medicamentos devem ter o valor do imposto retirado do preço final, reduzindo o custo direto para o consumidor e garantindo mais transparência nas notas fiscais.
📌 Veja a lista completa dos medicamentos agora isentos:
✔️ Beta-agalsidase
✔️ Betadinutuximabe
✔️ Dipropionato de beclometasona
✔️ Maleato de acalabrutinibe monoidratado
✔️ Mesalazina
✔️ Toxina botulínica
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