terça-feira, julho 22, 2025

Deputado Geraldo Mendes propôs alteração na LEI para garantir isenção das taxas na renovação da CNH para família de pessoas com TEA

Deputado Geraldo Mendes , em seu mandato propôs uma alteração na Lei do Autismo (Lei nº 12.764/2012) para garantir a isenção das taxas de emissão e renovação da CNH para pais, mães ou responsáveis por pessoas com TEA.

Um passo importante para aliviar o custo de quem cuida — e garantir mais dignidade às famílias atípicas