sábado, junho 21, 2025

Jogar lixo para fora do carro pode virar infração grave de trânsito

 A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança importante no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): jogar objetos ou substâncias pela janela do carro poderá ser considerado infração grave – e a multa poderá ser dobrada se isso representar risco de incêndio!

🔍 A regra atual trata essa conduta como infração média, mas o novo projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), muda esse enquadramento.

🧯O relator Gilson Daniel (Pode-ES) defende que a penalidade mais severa é justa:

"A atual classificação não reflete a gravidade do problema. Jogar lixo na estrada pode causar acidentes e até incêndios."

📋 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir quais objetos e substâncias têm potencial incendiário.

🚧 Por enquanto, o texto ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça. Depois disso, vai para votação no Senado.