artigo 5º prevê ainda que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito,

              

O artigo 5º prevê ainda que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.