Senado aprovou projeto de lei que garante o livre acesso a praias

        O Senado aprovou projeto de lei que garante o livre acesso a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico (PL 2/2021). De acordo com o texto, o Estatuto da Cidade, de 2001, passará a assegurar expressamente o acesso a locais naturais públicos, com a proibição de ações que restrinjam ou privatizem esses espaços. Saiba mais http://tiny.cc/jf0k001