O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que propõe uma reforma no setor elétrico, com foco na redução e, em alguns casos, isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e poderá beneficiar mais de 40 milhões de brasileiros com gratuidade total na conta de luz, além de oferecer descontos para outros 60 milhões.
A isenção total da conta será concedida a quem atender aos seguintes critérios: ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e consumir até 80 kWh de energia por mês. Para indígenas e quilombolas, o benefício já existia para consumo até 50 kWh e agora se estende ao limite de 80 kWh.
Além da gratuidade, a MP prevê descontos para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e que consumam até 120 kWh por mês. Para saber se você se encaixa nos critérios, é necessário verificar: a renda per capita da sua família, a inscrição no CadÚnico e o consumo mensal de energia elétrica.
A medida provisória tem validade imediata após sua publicação, prevista ainda para esta quarta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial da União.
No entanto, as novas regras de isenção e desconto entrarão em vigor em 45 dias, prazo estimado pelo Ministério de Minas e Energia para que as distribuidoras de energia se adequem. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
