Guarapuava será palco, nos dias 29 e 30 de maio, de uma importante capacitação presencial voltada às câmaras municipais, com foco no julgamento das prestações de contas anuais dos prefeitos. O evento, promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), acontecerá no auditório da Faculdade Guarapuava e integra o ciclo regional de formações voltadas ao fortalecimento da atuação legislativa.
Com o título "Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo", a capacitação abordará a nova metodologia implantada pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que analisa não só a regularidade financeira das contas, mas também a efetividade das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência, administração financeira, e transparência.
O encontro será realizado das 8h30 às 17h30 no dia 29, e das 8h30 às 12h no dia 30. A participação é voltada a vereadores, presidentes de câmaras, procuradores jurídicos, contadores, controladores internos e demais servidores do legislativo municipal envolvidos na análise dos pareceres prévios do TCE-PR.
ANÁLISE MAIS TÉCNICA E CONTROLE SOCIAL
Desde 2022, o Tribunal de Contas do Paraná passou a incluir em suas análises critérios relacionados à implementação de políticas públicas essenciais, tornando o julgamento das contas mais robusto. Essa evolução, oficializada pela Resolução nº 95/2022, fortalece o papel das câmaras municipais e o controle social sobre a gestão pública.
Além dos aspectos técnicos do novo parecer, a capacitação abordará temas legais como orçamento público, aquisições, gestão de pessoal, tributos municipais, urbanismo e as responsabilidades do cargo de vereador.
A etapa seguinte dessa série de capacitações acontecerá em Foz do Iguaçu, nos dias 5 e 6 de junho.
SERVIÇO
Capacitação: Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo
Data: 29 e 30 de maio de 2025
Local: Faculdade Guarapuava – Rua Novo Ateneu, 1.015, Vale do Jordão
Horário: 29/05 – das 8h30 às 17h30 | 30/05 – das 8h30 às 12h
Inscrições e informações: egp@tce.pr.gov.br | Tel: (41) 3350-1744 / 3350-1683
