Em liminar assinada neste sábado o ministro Alexandre de Moraes assinou uma liminar suspendendo a reintegração de posse da Fazenda Rodeio em Reserva do Iguaçu, marcada para esta segunda-feira (10.03).
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que alegou descumprimento de diretrizes estabelecidas pela Suprema Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
A fazenda em questão é ocupada por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2006. O processo de reintegração de posse teve início há quase duas décadas, sendo objeto de diversas decisões judiciais. Em 2019, o espólio de Firmino Martins Araújo ingressou com pedido de cumprimento de sentença para efetivar a retomada da propriedade.
A decisão da Vara Cível da Comarca de Pinhão previa que a reintegração ocorresse no dia 10 de março de 2025, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, como a oferta de aluguel social para as famílias afetadas. No entanto, conforme apontado pela Defensoria, não havia previsão orçamentária por parte do Estado do Paraná e do Município de Reserva do Iguaçu para custear esse apoio, o que tornaria a remoção das famílias inviável.
Com base nesses elementos, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a decisão da Justiça paranaense violava os critérios estabelecidos pelo STF na ADPF 828, especialmente no que se refere à necessidade de garantir soluções habitacionais dignas antes de qualquer desocupação forçada. Assim, a ordem de reintegração foi suspensa até nova deliberação.
