Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, completa 10 anos.

                Neste domingo, Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, completa 10 anos. Em 2024, o Senado endureceu a punição aos assassinos. Com a sanção da Lei 14.994/2024, a morte de mulheres no contexto de violência doméstica ou de gênero passou a ter pena de 20 a 40 anos, que pode ser agravada se o crime for cometido contra menores de 16 anos, maiores de 60 anos ou contra mulheres que tenham deficiência ou doença degenerativa