A Bancada de Oposição ao Governo do Estado do Paraná solicitou informações sobre a contratação, sem licitação, da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), do Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 38 milhões. A contratação, resultante de um convênio assinado pela Casa Civil, foi questionada pelo líder da Bancada de Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na segunda-feira (24).
O pedido visa esclarecer os termos do convênio com a fundação, que é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O deputado Arilson destacou a necessidade de clareza e responsabilidade na gestão de um valor tão expressivo.
Segundo o Contrato para Prestação de Serviços nº 2.146/2024, a Fapec foi contratada para prestar serviços técnicos especializados voltados ao desenvolvimento e execução de um projeto de ensino, pesquisa e gestão. A fundação também daria suporte para o Escritório de Processos, ligado ao Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR).
O contrato tem vigência de 35 meses e os serviços seriam executados diretamente no Palácio Iguaçu, sede do Executivo estadual. A Bancada de Oposição questionou a falta de informações sobre a prestação dos serviços, a forma de contratação e a parceria com uma empresa de fora do Paraná.
Além disso, a Bancada de Oposição solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados, a natureza dos serviços prestados, o processo administrativo que embasou a contratação e os valores já repassados. O deputado Arilson expressou preocupações sobre a legalidade e a motivação técnica do convênio.
A escolha da Fapec tem sido controversa, devido ao seu envolvimento em investigações anteriores e ao fato de um funcionário da fundação ter sido investigado por uso indevido de dados e envio de mensagens políticas no Paraná.
A Bancada de Oposição propôs a suspensão cautelar dos pagamentos à Fapec até que todos os dados sejam analisados e solicitou a atuação do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Controladoria-Geral do Estado para garantir a fiscalização e a transparência.
