O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, diminuir o prazo de inelegibilidade
Já considerando certa a judicialização das possíveis alterações na legislação, ministros da Corte veem pouca chance de Bolsonaro reverter sua situação para disputar as eleições de 2026.
Deputados da oposição protocolaram um projeto na Câmara dos Deputados para alterar a regra de inelegibilidade de condenados e reduzir a pena de oito para dois anos. Se aprovada, a medida beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a oito anos de inelegibilidade em dois processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma ala do tribunal entende que a medida seria inconstitucional, por violar o chamado “princípio da proibição de proteção deficiente” em relação à moralidade e à integridade das eleições.
