Com 1.490 assinaturas, foi protocolado nesta quinta-feira (13 de fevereiro) na Câmara de Vereadores de Guarapuava o pedido de cassação do vereador Kenny Rogers.
O pedido popular, encabeçado pelo guarapuavano Lucas Castro, tem como base o envolvimento do vereador no atropelamento de um idoso no dia 21 de dezembro de 2024. O idoso andava na calçada no bairro Jordão e foi atingido pelo carro conduzido por Kenny Roger, que estava embriagado e com a CNH suspensa.
Logo após ao atropelamento fatal e a repercussão nacional que o caso teve, Lucas Castro iniciou o processo de coleta de assinaturas e hoje, o pedido foi protocolado oficialmente. “Agora, por ser um pedido popular, o presidente Pedro Moraes tem sete dias para ler oficialmente em sessão ordinária”, enfatiza Lucas ao Gmais Notícias.
EMBASAMENTO
O pedido protocolado nesta quinta está embasado em:
- 1 – Código penal, artigo 38: “Quem comete crime, e em estado de embriaguez, será punido com as penas que lhe forem impostas, diminuídas de 1/3 a 2/3, conforme o caso”. O vereador ao cometer infração em estado de embriaguez comprometeu a confiança pública e violou a ordem pública.
- 2 – Lei nº 8.112/190, artigo 38: “a pena de demissão será aplicada quando o servidor cometer ato de improbidade administrativa”. O comportamento do vereador, em desrespeito às leis de trânsito e aos deveres de um representante público, configura um ato de improbidade administrativa, passível de punição.
- 3 – Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1987): O vereador ao tentar fugir do local do crime, infringiu diretamente a legislação de trânsito, comprometendo a segurança pública e demonstrando total desrespeito à função que exerce coimo representante do povo..
