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| Carla Suzi Emerenciano foi prefeita de São João do Ivaí entre 2021 e 2024 |
Um carro de luxo Equinox, no valor de R$ 235.250,00, deve ser leiloado após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o município de São João do Ivaí, no norte do estado.
A intenção é que o valor gasto por meio de licitação de 2022 seja devolvido aos cofres municipais. O leilão deve acontecer em 120 dias, de acordo com a Prefeitura.
Segundo o MP, uma investigação identificou irregularidades na licitação para a compra do veículo, que atendeu o gabinete da então prefeita Carla Suzi Emerenciano (PSD). No mesmo edital, também foram adquiridos veículos para as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
Para que a empresa fosse vencedora do pregão eletrônico, deveria apresentar um carro de ano e modelo 2022, com especificidades como teto solar elétrico panorâmico, bancos com revestimento "premium" e multimídia com tela sensível ao toque.
Segundo o MP-PR, foi verificado que as exigências da licitação descreviam "todas as características de um veículo específico", o que causou limitação da concorrência.
O MP-PR ajuizou ação condenatória por ato de improbidade administrativa e também denúncia criminal por frustração do caráter competitivo da licitação.
Edital foi impugnado
Na época da licitação, uma das empresas interessadas em participar da licitação fez um pedido de impugnação do edital. O argumento apresentado foi de que os detalhes eram "únicos" do modelo Equinox, da Chevrolet , e que solicitar "motor 1.5 turbo à gasolina" e "bancos na cor jet black" excluía outros participantes.
No dia 6 de outubro de 2022, um novo edital foi publicado com três alterações: de "1.5 Turbo, potência 172 Cv, gasolina" passou a "veículo turbo, potência acima de 170 Cv flex". A cor dos bancos, passou a ser "preto" e não mais "jet black".
As outras especificações, como altura em milímetros e porta-malas de 468 litros, permaneceram as mesmas.
O resultado do pregão eletrônico foi publicado no dia 26 de outubro de 2022. O modelo adquirido pelo gabinete foi o mesmo que o pedido de impugnação usou para citar as especificações únicas: Equinox.
Na investigação, o MP-PR concluiu que "houve uma restrição indevida da concorrência", disse o promotor de Justiça Edson Ricardo Scolari Filho. Também foi concluído que o valor de R$ 235.250,00, que foi pago, estava acima do preço de mercado.
Com o TAC para o leilão, divulgado na sexta-feira (21), o MP-PR diz que irá evitar que os gastos ao município acumulem, já que o "veículo gera despesas elevadas como seguro, IPVA, manutenção e depreciação".
