sábado, janeiro 25, 2025

Projeto de lei vai multar em R$ 1.000 pessoas que forem flagradas usando ou portando drogas ilícitas em locais públicos de Curitiba.

Vereador Eder Borges (PL) protocolou no último dia 6 um projeto de lei que prevê multa de R$ 1.000 a pessoas que forem flagradas usando ou portando drogas ilícitas em locais públicos de Curitiba.

A multa será dobrada nos casos de reincidência ou se a infração tiver sido cometida em locais próximos a estabelecimentos de ensino ou hospitalares, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, além de unidades militares ou policiais.

Segundo a proposta, a sanção administrativa será aplicada para quem utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, substância ou produto capaz de causar dependência.

O pagamento da multa, diz o texto, deverá ser feito em até 30 dias após o recebimento da notificação. O infrator também terá um mês para apresentar sua defesa. Nesse mesmo prazo, ele tem a opção de se dispor a fazer um tratamento para dependência química, de forma voluntária. Neste caso, após o fim do tratamento, que será estipulado por um médico, a obrigação da multa administrativa será extinta.