domingo, janeiro 26, 2025

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende demarcação de Terra Indígena em Abelardo Luz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu o processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. O magistrado argumenta que ainda há embargos pendentes de análise no processo que trata da tese do marco temporal.

O pedido de suspensão dos processos foi formulado pelo Estado de Santa Catarina, pelo município de Abelardo Luz e outros. No requerimento, o estado catarinense alega que a Portaria que entendeu como de ocupação tradicional dos indígenas kaigang uma área de terra localizada no município, contraria entendimento do próprio STF.

Em setembro de 2023, o Tribunal declarou a tese do marco temporal inconstitucional, mas Mendonça ficou vencido. O placar foi 9 a 2. Na ocasião, ele votou a favor do marco temporal, que dizia que indígenas só teriam direito a terras que ocupavam no dia em que a Constituição foi promulgada, em 1988.

A homologação da terra indígena em Santa Catarina foi assinada em 4 de dezembro de 2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a decisão do ministro e disse que isso coloca vidas em risco.