O município de Pranchita, Sudoeste do Paraná, publicou nesta sexta-feira (20), Lei que proíbe que animais sejam mantidos acorrentados. A multa para quem infringir a Lei pode chegar a R$ 5 mil.
De autoria do vereador Velei Moresco, a Lei proíbe os moradores do município de “manter animais presos em correntes ou assemelhados”. As pessoas que descumprirem a norma, podem ter a aplicação de multas que vão de R$ 500,00 a R$ 2 mil. No caso de estabelecimentos comerciais, a multa varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
Porém, há exceções. Correntes podem ser utilizadas no caso de animais que estejam em passeio com o tutor ou ainda em casos pontuais, em que o animal precise ficar preso para alguma atividade temporária. Também ficam de fora das proibições, situações em que, por motivos de segurança, seja necessário manter os animais, principalmente cães, acorrentados.
A prefeitura de Pranchita terá 90 dias para regulamentar a Lei, determinando qual órgão será responsável pela fiscalização e como os cidadãos autuados poderão apresentar recursos.
