domingo, dezembro 01, 2024

Conselheiro Ivens Linhares é eleito para presidir o TCE-PR no biênio 2025-2026

O conselheiro Ivens Zschoerper Linhares será o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos próximos dois anos. O vice-presidente no biênio 2025-2026 será o conselheiro Ivan Lelis Bonilha e o corregedor-geral, o conselheiro José Durval Mattos do Amaral. Os três foram eleitos, por unanimidade, pelos sete conselheiros que compõem o Tribunal Pleno, na Sessão Ordinária nº 37/24 do colegiado.

Antecipação da eleição do comando do TCE-PR

Esta foi a primeira eleição para dirigentes do TCE-PR sob a vigência da Lei Complementar Estadual nº 264/2024. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) em abril, a norma antecipou a votação para a última sessão ordinária do Tribunal Pleno no mês de outubro do último dos dois anos de mandato do presidente do TCE-PR. Até a eleição anterior, realizada em 2022, essa votação ocorria na última sessão de dezembro do ano de encerramento do mandato.


Solicitada pelo próprio Tribunal, autor do projeto de lei, a antecipação tem o objetivo de assegurar mais tempo para a transição de gestões da Casa, favorecendo a continuidade dos trabalhos, a governança, a transparência e a efetividade das atividades administrativas e de controle externo. Com o mesmo objetivo, o atual presidente, conselheiro Fernando Guimarães (gestão 2023-2024), entregará ao sucessor eleito o Relatório de Transição.
Previsto na Resolução nº 114/2024, que instituiu a Política e o Sistema de Governança do TCE-PR, esse documento busca assegurar a continuidade administrativa e das ações de controle externo atualmente realizadas pela Corte. A partir de agora, será nomeada uma Comissão de Transição, composta por representantes da gestão em curso e da eleita, para o repasse de informações e a adoção de todas as medidas necessárias.