Cada um dos 73 municípios receberá R$ 68.493,15 para fortalecer as políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência
ASecretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anunciou nesta terça-feira (05 de novembro) os 73 municípios aptos a receber o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). A lista inclui Laranjeiras do Sul (CLIQUE AQUI E CONFIRA).
O anúncio foi feito em Maringá, no Noroeste do Estado, durante a primeira reunião descentralizada do Conselho desde a sua criação, em 2015. Ao todo, cada município receberá o valor de R$ 68.493,15 para fortalecer as políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Os municípios contavam com Fundo, Plano e Conselho municipais dedicados a esta causa, conforme previa a deliberação 009/2024.
Os municípios beneficiados precisaram formalizar o termo de adesão e preencher um plano de ação eletrônico, além de comprovar sua regularidade documental através do Atestado de Regularidade do Conselho Municipal, do Plano Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ARCPF).
Onde aplicar
Todos os municípios contemplados terão os valores depositados nesta terça-feira (05) e poderão utilizá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva para o atendimento à pessoa com deficiência, capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de
atendimento e de proteção à pessoa com deficiência, fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.
