segunda-feira, novembro 04, 2024

Comissão aprova reserva de assentos '' somente '' para mulheres em ônibus

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecer para passageiras, no momento da compra da passagem de ônibus, a opção de assentos ao lado de outras mulheres (Projeto de Lei 5893/23).

A Câmara dos Deputados analisa a proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Os assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de poltronas em cada ônibus.

No caso de compra on-line dos bilhetes, a consumidora deverá validar as informações declaradas por meio de documento oficial com foto, acompanhada de um autorretrato com o documento.

Quando não for possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa deverá informar a cliente de forma clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança.

PARECER FAVORÁVEL

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. Ela explica que objetivo é assegurar um ambiente mais seguro e confortável para as mulheres durante os deslocamentos em transportes intermunicipais e interestaduais.

“Enquanto boa parte dos homens não aprenderem a se comportar em público, o que levará tempo, precisamos agir rápido para aperfeiçoar nosso arcabouço normativo na área do transporte de passageiros, sobretudo das mulheres”, defendeu a relatora.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.