domingo, outubro 20, 2024

Projeto autoriza o compartilhamento de dados de tornozeleiras eletrônicas é aprovado na câmara

 

 A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite às polícias e ao Ministério Público acessar dados e localização de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial. Isso inclui a capacidade de levar ao presídio quem violar as regras do dispositivo.

O projeto, de autoria do deputado Sargento Fahur, foi bem recebido por parte da Bancada da Segurança Pública. Deputados como Adriana Ventura e Coronel Meira acreditam que a medida pode ajudar a reduzir a criminalidade no Brasil. A privacidade dos dados será mantida de forma sigilosa no sistema. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.