Ministério do Trabalho divulga instrução sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

               O Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma instrução normativa sobre a implementação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, sancionada em 2023. Empresas com 100 ou mais funcionários devem, semestralmente, publicar um Relatório de Transparência Salarial com dados sobre a remuneração média por sexo e critérios remuneratórios. Elas também precisam apresentar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial, com medidas e prazos definidos.

O relatório deve ser amplamente divulgado nos sites das empresas e redes sociais. Além disso, a instrução cria uma seção no Portal Emprega Brasil para que as empresas informem sobre políticas de contratação de mulheres, promoção a cargos de direção, apoio a obrigações familiares e critérios de progressão na carreira.