segunda-feira, setembro 09, 2024

Chopinzinho - Empresa pode ser multada por Assédio Eleitoral

        A indústria de alimentos El Shaday , que produz alimentos ultracongelados com a marca Doce D’oce e está instalada na cidade de Chopinzinho, poderá ser multada em R$ 20 mil caso pratique assédio eleitoral contra os funcionários. 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná que denunciou um dos sócios por tentar identificar trabalhadores com posicionamento político contrário ao dele.

 O empresário citado na ação é Carlos Roberto Bazanella, que negou as acusações. 

Entretanto, o MPT paranaense apresentou um áudio como forma de demonstrar o assédio eleitoral, que teria ocorrido durante a eleição de 2022. No despacho, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco, Alexandre Augusto Campanha Pinheiro, afirma que a possibilidade de multa serve para que a empresa “deixe de adotar, permitir ou tolerar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo ou econômico, intentem coagir, intimidar, aliciar ou influenciar seus funcionários […]”, diz um trecho da ação.

    O MPT também pediu para que a empresa fosse impedida de realizar qualquer manifestação política no ambiente de trabalho, mas o juiz indeferiu esse ponto. Durante o período eleitoral é bastante comum que candidatos visitem empresas para apresentar propostas e pedirem votos. Como é um ambiente privado, nem todos os candidatos conseguem acesso a esses locais.
O magistrado da Vara do Trabalho entendeu que não houve comprovação de que o sócio da indústria chegou a colocar em prática alguma atividade ilícita como coação e intimidação. 

O juiz destacou que “eventos políticos” não chegam a representar uma forma de assédio eleitoral, mas recomendou que, caso a empresa abra as portas para um determinado partido ou candidato, também dê oportunidade para os demais que estejam concorrendo no mesmo pleito.