A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado derrubou nesta quarta-feira (14) parte de um decreto do presidente Lula (PT) que restringia o acesso a armas no Brasil.
Os senadores aprovaram a anulação de trechos da norma, entre eles um que proibia a existência de clubes de tiro em um raio de 1 km de escolas públicas ou privadas. A CCJ também aprovou a retomada da permissão para transferência de armas entre CACs (colecionador, atirador desportivo e caçador).
O projeto já passou pela Câmara e, se for aprovado pelo plenário do Senado, será promulgado pelo Congresso, sem possibilidade de sanção ou veto presidencial.