Colegio Estadual Professor Gildo Aluisio Schuck
UM colégio de Laranjeiras do Sul entrou na lista dos que terão a
gestão terceirizada pelo Governo do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) iniciou na segunda-feira (27 de maio) a tramitação do projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Parceiro da Escola. Tramitando em regime de urgência, a proposta foi lida em Plenário e, nesta quarta (29), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta é contestada pela APP-Sindicato, que representa os professores. Por conta da matéria, a categoria aprovou greve para a próxima segunda-feira (3).
Segundo o Poder Executivo, com a proposta o governo quer otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. O texto permite que estas empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança.
Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de cerca de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”. O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.
CRÍTICAS
Para a APP-Sindicato, a proposta “representa a privatização e o fim da escola pública”. Algumas das consequências, verificadas em duas escolas que já foram privatizadas, a Anibal Khury Neto de Curitiba e Anita Canet de São José dos Pinhais, são que professores PSS terão seus contratos rescindidos e perderão o emprego, segundo o sindicato.
Além disso, ainda de acordo com a APP, os novos professores contratados pela CLT poderão ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos. “Por mais precário que seja o contrato PSS, há uma garantia de contrato por um ou dois anos, o que não ocorrerá pela contratação CLT”, relata a APP. Os professores também não terão garantia de hora-atividade e cumprirão carga horária cheia.
Em nota pública divulgada nessa terça-feira (28), a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também criticou o projeto.
“Trata-se da principal ameaça à educação pública brasileira dos últimos
anos. O interesse não está na melhoria da educação para nosso povo, mas
sim nos vultosos recursos que hoje são destinados aos orçamentos
públicos da educação brasileira”, diz a nota da CNTE.
