EM PALMITAL o Promotor barrou o concurso ...da empresa
EM RESERVA do IGUAÇU o concurso foi feito....e agora?
A Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), da Polícia Civil do Paraná, cumpriu nesta quinta-feira (11) 22 mandados de busca e apreensão na “Operação Consilium Fraudis”, que apura fraudes em concursos públicos no Paraná com suposta participação de servidores municipais.
Os mandados foram cumpridos por 84 policiais e quatro peritos em Cascavel e Umuarama em endereços ligados a empresas de concursos e aos donos delas.
Os contratos supostamente ilícitos com as prefeituras somam mais de R$ 22 milhões, segundo a polícia.
“Constatamos simulação de competitividade, mas na verdade é uma banca (empresa) só, mas um trio, [que] entrava na prefeitura dando um ar de competividade. Mas as denuncias indicam fraudes (com as prefeituras) com combinação política de cargos”, disse o delegado Lucas Américo Magron.
O próximo passo da investigação, com celulares, documentos e demais materiais apreendidos nesta quarta (11), é identificar quais servidores e de quais cidades especificamente podem ter envolvimento no sistema de fraude.
“Venda de cargos, fraude em gabaritos, além dessa questão de simularem competição e ingressar nas prefeituras... Sobre isso, temos elementos de confirmação bem robustos. Agora, estamos avançando na parte de participação dos servidores públicos em si, que estariam envolvidos no esquema”, afirmou o delegado.
Início da investigação
A apuração teve início após moradores de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, denunciarem a fraude em concurso público do município realizado em 2019.
Conforme os denunciantes, houve venda de cargos e fraude no preenchimento de gabaritos.
Além disso, ainda conforme as investigações, as bancas concorrentes eram em nome de laranjas, o que garantiu que o contrato fosse ganho pela empresa que cometeu supostas fraudes.
O ex-prefeito Claudiomiro da Costa Dutra informou que o concurso de 2019 foi suspenso e que nenhum candidato que fez a prova foi chamado.
Ele disse ainda que o valor das inscrições foi devolvido aos participantes e que o contrato com a empresa foi cancelado.
Elementos comprovam fraude
A polícia afirmou que ao longo da investigação que resultou na operação desta quinta-feira (11) foram reunidos diversos elementos que comprovam a fraude.
"Ao longo do caderno investigativo, foram reunidos elementos, por meio de vasta análise documental, diligências de campo e meios de investigação tecnológicos avançados, comprovando o conluio, entre as pessoas físicas e jurídicas investigadas", disse a polícia.
"Bem como indicativos de um padrão fraudulento oferecido a órgãos públicos que compram o “pacote ilícito” (por exemplo, modelos de editais com cláusulas restritivas fornecidos por estas bancas aos órgãos públicos, entre outras)", afirmou a polícia.
Fraude em diversas cidades
A Polícia Civil afirmou que as fraudes nos concursos foi constatada em outras cidades do Paraná, bem como em outros estados.
"Constatou-se, ainda, que algumas das pessoas jurídicas se tratam de fantasmas ou laranjas, servindo para fornecerem orçamentos e documentação para cumprir formalidades em procedimentos licitatórios, gerando ilusão de competição, necessária para o esquema criminoso", disse a polícia.
Até esta publicação, a polícia não divulgou o nome de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.