A medida foi confirmada via decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado na última semana no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio.
“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.
Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social
que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade
temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou
auxílio-reclusão.
