Ele foi flagrado sacando uma arma de fogo durante uma discussão com um homem no Plenário da Câmara Municipal da cidade.
A sessão de segunda (18) na Câmara de Vereadores em Reserva do Iguaçu vai contar com o retorno do vereador Claudeir Fidelis de Carvalho (PSB). Cassado em abril de 2023, por falta de decoro, no entanto, Fidelis conseguiu derrubar a decisão de seis dos oito vereadores. Uma liminar do Tribunal de Justiça acatou o recurso impetrado pela defesa de Fidelis. Além de suspender os efeitos do decreto de cassação a mesma liminar determina o retorno do mandato do vereador.
De acordo com o advogado
Pedro Antunes, a decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Paraná, por unanimidade, em primeiro grau.
Fidelis,
que é policial militar aposentado, perdeu o mandato por estar com uma
arma durante sessão de 28 de novembro de 2022. Ele disse que só tirou o
revólver de uma pasta após o fim da reunião. Isso porque estava se
sentindo ameaçado, após um discussão. O fato de portar a arma, conforme a
Mesa, contraria o Regimento Interno da Casa e houve a cassação.
De
acordo com a defesa de Fidelis, houve ilegalidade, ofensa ao
contraditório e ampla defesa, pois não se observou a estrita legalidade
do procedimento na Câmara Municipal. Isso porque o Regimento Interno da
Câmara, implantado em 1998, estabelecia um procedimento para a falta de
decoro parlamentar. Entretanto, em 2007, uma resolução estabeleceu nova
regra para esse procedimento. "No caso de Fidelis, a Câmara se utilizou
da primeira resolução [1998] passando por cima daquela vigente que é a
de 2007".
Além dessa irregularidade, conforme o advogado, o
vereador denunciante votou no processo de cassação. "O que é
inconcebível no ordenamento jurídico pátrio". De acordo com Pedro
Antunes, o denunciante deveria ter sido afastado e o suplente assumido a
vaga, até o fim do procedimento de cassação.
