Deputado Beto Richa apresenta projeto que veículo de uso próprio, de pessoas com deficiência, será incluído na lista de bens impenhoráveis.

Mais inclusão, com dignidade! Apresentamos o Projeto 234/2024. Com essa proposta, o veículo de uso próprio, das pessoas com deficiência, será incluído na lista de bens impenhoráveis.

Segundo a PNAD, temos 18,6 milhões de brasileiros com deficiência, enfrentando barreiras diárias. Precisamos garantir a proteção dos direitos fundamentais, em linha com a Constituição Federal, e promover igualdade de oportunidades para todos.

Com o seu apoio, podemos construir um futuro mais inclusivo e justo!