sexta-feira, dezembro 15, 2023

Caso Evandro - MP apresenta recurso contra revisão criminal que reconheceu tortura de condenados e anulou processos

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu da anulação dos processos dos quatro condenados pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, crime que ficou conhecido como o Caso Evandro.

O pedido foi apresentado na última quarta-feira (12), ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). 

Em novembro, desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ concordaram, por maioria de votos, com a revisão criminal dos condenados, medida que serve para reabrir um caso.

Na ocasião, os desembargadores julgaram áudios que mostram os quatro condenados recebendo ordens para confessar crimes que, segundo eles, não cometeram. Os materiais estavam em fitas que se tornaram públicas em 2020 no podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk.

A revisão criminal foi aprovada por 3 votos a 2. Com isso, o TJ-PR anulou o processo que envolvia Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira – falecido em 2011, no presídio.

A Corte também entendeu que os então condenados foram torturados para fazerem falsas confissões, além de reconhecer outras falhas no processo.