Cantagalo cria cargo que não existe e Ministério Público recomendo anulação parcial do Concurso

Em Cantagalo, acatando recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, o Município determinou a anulação parcial de um concurso público realizado pelo Executivo Municipal. A apuração da Promotoria de Justiça de Cantagalo constatou irregularidades no certame, especialmente relacionadas ao cargo de técnico em podologia animal.

Entre as possíveis irregularidades identificadas no edital (01/2022), está o fato de a vaga para o cargo em questão ter sido descrita de forma “vaga e imprecisa, dando margem a ampla interpretação de seu conteúdo […] e que as funções descritas mais se assemelham a atribuições do cargo de Médico Veterinário”. Além disso, o MPPR demonstrou que não existe no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) o curso denominado de Técnico em Podologia Animal. Outro problema constatado diz respeito ao salário fixado (R$ 3.485,50), que, apontou a recomendação, “não apresenta base empírica e mercadológica concreta".

Também em atenção ao recomendado pela Promotoria de Justiça, o Município de Cantagalo determinou a exoneração do servidor chamado para a vaga, o então secretário municipal de Agricultura, e o ressarcimento dos valores das inscrições para os candidatos ao cargo objeto da apuração.