Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, o Plano Plurianual, prevê um investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027, e está disposto no projeto de lei 825/2023.
A definição sobre a aplicação destes recursos é resultado de um trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a contribuição da sociedade por meio de consulta e audiência públicas em uma parceria entre a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), definida do projeto de lei 826/2023, prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para 2024, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano.
Também começa a tramitar no Plenário projeto de lei 1005/2023, do Poder Executivo, que institui o Bônus de Resultado de Aprendizagem (BRA) aos servidores efetivos, aos contratados em regime especial (CRE) e aos ocupantes de cargos de provimento em comissão que exerçam atividades nas instituições de ensino, nos Núcleos Regionais de Educação, na Secretaria de Estado da Educação (SEED) e nas unidades a ela vinculadas, no ano de aplicação do Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB).
