A prefeitura de Laranjeiras do Sul, por meio do Departamento de
Cultura, torna público os editais de seleção de projetos para firmar
termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022
(Lei Paulo Gustavo). As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo
foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os editais
destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do
município de Laranjeiras do Sul.
A Lei Paulo
Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da
história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe
artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as
atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo,
artista símbolo da categoria, vitimado pela doença em 2021. O município
de Laranjeiras do Sul foi contemplado com R$ 254.858,38 para a criação
de editais de fomento da cultura na cidade.
Os
editais têm foco no setor audiovisual, que possui o valor total de R$
165.045,80 (cento e sessenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e
oitenta centavos) e nas demais áreas culturais que não são do setor
audiovisual, o valor total é de R$ 89.812,58 (oitenta e nove mil,
oitocentos e doze reais e cinquenta e oito centavos) distribuídos nas
mais diversas categorias.
Os interessados poderão acessar os editais no site da prefeitura (www.laranjeirasdosul.pr.gov.br/exibe_atos_oficiais.php?t=lpg).
O prazo para se inscrever é de 8 a 17 de novembro. Outras informações
poderão serem obtidas no Departamento de Cultura, que fica junto a
Secretaria de Educação ou através do telefone (42) 3635-8160.
Os
projetos inscritos serão julgados por uma comissão e os que forem
selecionados irão desenvolver as ações propostas, como apresentações,
vídeos ou oficinas, dentre outras, no decorrer de 2024. Segundo a Lei,
os recursos deverão ser repassados a todos os beneficiados até 31 de
dezembro de 2023.
A publicação das propostas
homologadas será feita no dia 15 de dezembro. A chamada para assinatura
dos termos, dia 18 de dezembro. Publicação dos termos de execução
cultural, 19 de dezembro. Prazo para pagamento do recurso de 21 a 29 de
dezembro. Prazo para realização da contrapartida dia 28 de junho de
2024.
