Ponte de Guaratuba - PGE-PR protocola pedido para derrubar liminar

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) protocolou um pedido que recorre da liminar que suspendeu a licença ambiental prévia para a construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná. Na justificativa, a PGE destaca que a decisão “gera grave lesões à economia pública, incluindo a ampliação do custo final da obra, aumento do custo do serviço de ferry boat e custos com contrato acessório de fiscalização da obra”. 

Conforme o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), a construção conta com licença ambiental prévia, que foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT). Porém, o despacho da 11ª Vara Federal de Curitiba, emitido na semana passada, suspendeu o documento até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprove o estudo de impacto ambiental.

O Governo do Paraná alega que existe colaboração entre os institutos e considera desproporcional adotar a medida de suspensão. Os trabalhados da Ponte de Guaratuba começaram em junho deste ano, com perfurações subaquáticas na baía. O investimento está estimado em R$ 386 milhões, com prazo de execução de 32 meses. O projeto tem um quilômetro e duzentos metros de extensão.