No Noroeste, em Iporã, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, apresentou ação civil pública em que requer do Estado a instalação de chuveiros elétricos para os presos mantidos na carceragem da cidade.
O MPPR requer liminarmente o atendimento do pedido, sob pena de multa. Atualmente, há 46 pessoas mantidas presas na Delegacia de Polícia- 40 delas, mulheres.
A Promotoria sustenta a ação na Constituição Federal e destaca que "o Município de Iporã encontra-se localizado em região de temperatura subtropical, notabilizada pelas baixas temperaturas especialmente durante o inverno.
Conclui-se, portanto, que oferecer banhos frios a população encarcerada representa violação massificada aos direitos humanos, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário." Processo número 0002192-88.2023.8.16.0094
O MPPR requer liminarmente o atendimento do pedido, sob pena de multa. Atualmente, há 46 pessoas mantidas presas na Delegacia de Polícia- 40 delas, mulheres.
A Promotoria sustenta a ação na Constituição Federal e destaca que "o Município de Iporã encontra-se localizado em região de temperatura subtropical, notabilizada pelas baixas temperaturas especialmente durante o inverno.
Conclui-se, portanto, que oferecer banhos frios a população encarcerada representa violação massificada aos direitos humanos, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário." Processo número 0002192-88.2023.8.16.0094
