quinta-feira, setembro 14, 2023

STF decide que edital da OBRA da Ponte de Guartuba deve SER EXECUTADA ...veja


Por decisão da presidente do STF, Rosa Weber, denegou um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado contra o edital das obras da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. Com isso, o projeto continua em andamento. Rosa acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura é fundamental para o Litoral, levando desenvolvimento econômico e social aos municípios da região.

Em dezembro de 2022, uma decisão da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório apontando que exigências do edital do DER-PR eram muito altas. Na época, o contrato com o consórcio vencedor estava assinado.

Depois, o Estado recorreu e o TJPR reverteu a decisão, garantindo a sequência da execução da obra. O TJPR considerou que o TCE não pode suspender a celebração de contratos, o que levou o caso ao STF.