quarta-feira, setembro 20, 2023

CCJ da Câmara aprova proposta que amplia isenção tributária de igrejas e partidos políticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas e partidos políticos. O novo texto garante que ambos possam não pagar tributos no caso de compras de bens, serviços para formar patrimônio. A PEC ainda passará à discussão em uma comissão especial antes de ir a plenário.

O projeto teve amplo apoio de todas as legendas, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve ao lado de Crivella no ato de divulgação da proposta.

Se o texto não sofrer alterações nesse campo no Senado, entidades como organizações beneficentes vinculadas a templos religiosas deixarão de pagar alguns impostos que incidem sobre patrimônio renda e serviços.