Em nota, o Governo do Paraná disse que a decisão depende de homologação, e que não há suspensão do processo.
Procurada, a Copel disse que não vai se manifestar porque desconhece o assunto.
Em nota, o TCE disse que a decisão do conselheiro será apreciada pelo Tribunal Pleno na quarta-feira (9).
Pelo calendário da companhia, nesta terça-feira (8) seria realizado o processo de precificação das novas ações da empresa que irão à Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Depois, a negociação das ações ocorreria na quinta-feira (10). O processo vai tirar o Governo do Paraná da posição de acionista majoritário.
Até a última atualização desta reportagem, não havia manifestação oficial da Copel se o calendário está, ou não, mantido.
De acordo com Maurício Requião, a decisão considera dúvidas sobre a legalidade e a formalidade do processo, que segundo ele, deveria ter passado por licitação, ou tido dispensa formal dela.
"A escolha da modalidade de licitação da oferta pública para a alienação do controle acionário da companhia deve ser executada em conformidade com as normas gerais de licitação."
Na desestatização, a Copel venderá 549 milhões de ações ordinárias, sendo 319.285.000 do Estado do Paraná e 229.886.000 ações a serem emitidas pela própria Copel.
Argumentação
Para a suspensão, o conselheiro considerou os prazos da Copel. A proximidade da precificação e do da negociação na Bolsa motivaram a decisão.
O conselheiro Requião também argumentou que não verificou "a devida publicidade e formalidade ao processo de alienação do controle acionário que o Estado do Paraná exerce sobre a Copel".
Ele cita, por exemplo, a falta edital publicado em diário oficial sobre o assunto, nem prévia avaliação e exposição detalhada das normas para a participação dos interessados.
No despacho, Maurício Requião intima o Estado do Paraná sobre a decisão e, também, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), do Governo Federal.
