De acordo com o órgão, recentes modificações na legislação implicaram em um aumento de três anos na idade mínima para o transporte de crianças nesse tipo de veículo, elevando-a de 7 para 10 anos. “O descumprimento dessa proibição é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e suspensão direta do direito de dirigir”, informa o Detran.
Viseira
Além dessa modificação, a Lei 14.071/20, também alterou regras em relação ao uso de viseira. De acordo com a nova lei, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação é infração média com retenção do veículo para regularização.
Nova Lei de Trânsito
O
órgão esclarece que em outubro de 2020, foi sancionada a Lei 14.071/20.
Ela ficou conhecida como “Nova Lei de Trânsito”, trazendo uma série de
alterações nas regulamentações. Com sua entrada em vigor em abril de
2021, condutores e pedestres viram-se diante de mudanças que impactaram
desde a pontuação na CNH até a condução de veículos de duas rodas. A
legislação introduziu mudanças que geraram debates sobre segurança
viária e os limites entre punição e conscientização. Dessa forma,
reforçando a necessidade de uma condução responsável e o respeito às
regras estabelecidas.
