O texto acrescenta um inciso ao artigo 121 do Código Penal, a fim de prever uma nova espécie de homicídio qualificado: aquele cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Segundo a redação, a pena do homicídio em instituições de ensino será ampliada de um terço até a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A pena também será agravada dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima – ou por qualquer outro título que tenha autoridade sobre ela, a exemplo de professores e funcionários.
