Cascavel - Vereadores autorizam venda de mais de 50 terrenos que incluem o ‘Ninho da Cobra’

A “toque de caixa”, os vereadores de Cascavel aprovaram em dois turnos de discussão e votação o Projeto de Lei n° 71/2023, que autoriza a Prefeitura de Cascavel a desafetar e vender 59 terrenos públicos. A desafetação dos imóveis é o ato legal necessário para que o Poder Público possa realizar a venda de algum bem público. A alienação dos imóveis do Município de Cascavel foi possível após uma alteração aprovada no último Plano Diretor, que prevê que áreas institucionais incorporadas ao patrimônio público há no mínimo cinco anos, a partir do registro em cartório, e com estudo técnico que comprove que não são necessárias ao atendimento das necessidades da população local, podem ser alienadas.

A maioria dos imóveis a serem desafetados é de áreas institucionais, ou seja, aqueles terrenos que os loteadores devem reservar ao Poder Público para que sejam implantadas ações de políticas públicas. As alienações deverão ocorrer nos termos previstos na Lei de Licitações, ou seja, deverão ser leiloados.

Justificativa

De acordo com o Executivo Municipal, a alienação dos imóveis servirá para captar recursos que serão destinados ao Fundo Municipal de Qualificação ao Ambiente Urbano, em ações de revitalização do espaço público urbano e rural, estruturação do Concidade (Conselho Municipal da Cidade), qualificação do corpo técnico gestor, aquisição e urbanização de novas áreas, equipamentos comunitários e urbanos e amortização de crédito.

A Prefeitura de Cascavel não informou o valor total que pretende arrecadar com a venda dos 58 imóveis. Segundo a Prefeitura, o valor arrecadado irá depender da avaliação individual de cada área, que será o próximo passo a ser realizado antes da alienação dos bens.

Outra polêmica

Além do Ninho da Cobra, outro terreno que gerou “polêmica” pela desafetação, foi um imóvel no Residencial Treviso, na região do bairro FAG. O imóvel fica fora da área murada do condomínio, as margens da extensão da Avenida Brasil, antiga Estrada Chaparral.

Outro imóvel que teve a desafetação questionada foi uma área na região no Lago, área essa pertencente ao Parque Ecológico Paulo Gorski, as margens da via marginal a BR-277, ao lado do antigo Atacado Liderança, uma área de 30.116 metros quadrados.