O Crea-PR vai apresentar aos deputados estaduais, por meio da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, uma proposta de projeto de lei que visa instituir a política estadual de redução de poluição visual e prevenção de acidentes causados por cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular nos postes das concessionárias de energia elétrica. A visita dos representantes do Crea-PR à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está marcada para o dia 19 de junho.
O acúmulo de cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular em postes das concessionárias de energia elétrica, bem como os mesmos soltos e caídos em calçadas, avenidas e ruas são problemas detectados em vários municípios paranaenses. Com uma lei estadual em vigor, os municípios terão base para aprimorar as legislações, a fim de garantir a instalação mais adequada e segura do compartilhamento das infraestruturas de telecomunicações com a concessionária de energia elétrica.
“Isso abre um desdobramento importante para os gestores municipais, que são os detentores de uso de solo. Eles terão mais força para cobrar as responsabilidades da concessionária de energia elétrica, que é a responsável pela fiscalização do compartilhamento das infraestruturas de fios e cabos de telecomunicações fixados nos postes da concessionária de energia elétrica. É ela quem deve cobrar as operadoras de telecomunicações para a regularização dos cabos e fios fixados de forma irregular nos postes, diante do contrato firmado anteriormente para a cessão de compartilhamento de infraestrutura de redes de distribuição com as operadoras de telecomunicações”, afirma o Conselheiro do Crea-PR e Engenheiro Eletricista Gilberto Dias de Melo.
