Com isso, a tarifa do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná sofrerá variação de 0,39%. Já a tarifa do transporte metropolitano do interior, terá reajuste de 0,57%. Os índices foram calculados a partir de metodologia elaborada por equipe multidisciplinar e aprovada pelo Conselho Diretor da Agepar neste mês de abril, conforme Resolução nº 11/2023.
Antes de ser homologada, a nova metodologia de reajuste das tarifas cumpriu o ciclo regulatório, com realização de consulta e audiência públicas. Inclusive, durante o processo, contou com contribuições do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que é o Poder Concedente dos serviços, e também da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), representando a categoria.
A nova metodologia é composta por uma cesta de índices, na qual cada um deles corrige um grupo de itens de custo do setor, com pesos diferentes. São eles: INPC (despesas de pessoal), Diesel (combustível), IPCA (gastos administrativos, com exceção de despesa de pessoal e imóveis), INCC (gastos com imóveis administrativos), IGM-IR (gastos com imóveis operacionais) e IPA (demais gastos com serviços).
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
