O Projeto de Lei 916/23 garante isenção da taxa de pedágio ao veículo registrado em município próximo da praça de cobrança. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas em domicílio ou profissionais que atendem a área rural se vêm às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, acrescenta o deputado.
O projeto altera a lei que regulamenta a cobrança pelo uso de rodovias (Lei 14.157/21).
Tramitação
A proposta será despachada para as comissões da Câmara.