O art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proíbe desde 2011 o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados, seja em espaços públicos ou privados. O PL apresentado amplia essa restrição até mesmo para ambientes abertos.
Segundo Ducci, o projeto surgiu inspirado em leis vigentes em outros locais do mundo que estariam trazendo bons resultados na luta contra o tabagismo.
“No México já tem um projeto de lei semelhante ao nosso aprovado com muito apoio e que tem dado excelentes resultados. Hoje o tabagismo é um dos principais hábitos causadores de outras doenças que levam à morte”, afirmou o deputado.
No momento, o projeto de lei espera despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
