sábado, fevereiro 04, 2023

Motos com mais de dez anos e até 125cc estão livres de IPVA

 No Paraná, diversas categorias de veículos estão isentas de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre elas, as motocicletas com mais de dez anos de fabricação e que tenham até 125cc de potência. Esse foi um dos questionamentos feitos por ouvintes e que repercutiu na Rádio Onda Sul nesta semana.

Via de regra, todos os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam IPVA no Paraná, mas no caso das motos menos potentes esse tempo cai pela metade. Se enquadram neste benefício modelos bem populares, como a Honda/Biz. As isenções de IPVA estão dispostas na resolução 135/21 da Secretaria de Estado da Fazenda.

Outras propostas

Em 2020, o deputado estadual Guerra Filho apresentou projeto na Assembleia para reduzir pela metade a alíquota de IPVA de motos no Estado. Mas a proposta ainda está em análise na Comissão de Constituição e  Justiça. No ano passado, o Senado aprovou e o governo federal promulgou resolução permitindo que estados reduzam a 0 a alíquota do imposto para motos até 170cc. Em vigor, esta última proposta é uma espécie de autorização e não tem efeito impositivo.

Veículos isentos de IPVA no Paraná

De propriedade da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de autarquias ou fundações mantidas pelo poder público; De instituições de educação ou assistência social, de partidos políticos, de entidades sindicais de trabalhadores e de templos de qualquer culto; Que não podem trafegar em vias públicas, como tratores e máquinas;

Que são destinados ao transporte escolar;

De missões diplomáticas, repartições consulares e de organismos internacionais, de caráter permanente, e de respectivos funcionários estrangeiros indicados pelo Ministério de Relações Exteriores; Motocicletas com motores que não excedam 125 cilindradas e que tenham mais de de anos de fabricação.

Táxis; Ônibus de linhas de transporte urbano, suburbano ou metropolitano; Que pertencem a pessoas com deficiência ou seus representantes legais; Que foram apreendidos pelo Detran e que venham a ser leiloados pelo próprio órgão; Que têm mais de 20 anos de fabricação;