Diante dos fatos a equipe deu voz de prisão a ele e o encaminhou para procedimentos de Polícia Judiciária.
Multa e prisão por maus-tratos
A pena por esse tipo de crime vai desde
multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos
extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº
9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de
2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a
pena pode ser aumentada em de ⅓ a ⅙.
